Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Aurivel" refere-se à Aurivel Locações de Veículos Ltda., CNPJ a ser inscrito, com sede na Rua Comendador Araújo 594, Batel, Curitiba, PR 80420-000.
• "Locatário" refere-se à pessoa física maior de 18 anos que contrata uma modalidade de locação com a Aurivel.
• "Veículo" refere-se ao automóvel disponibilizado pela Aurivel conforme a modalidade contratada.
• "Modalidade" refere-se a um dos três arranjos de locação disponíveis: Studio Afternoon, Two-Night Passage ou Month Under Cover.
• "Contrato de Locação" refere-se ao documento específico assinado pelas partes para cada reserva, que complementa estes Termos.
• "Laudo de Condição" refere-se ao documento que registra o estado do veículo na saída e no retorno.
• "Site" refere-se ao endereço https://aurivel.pro.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma reserva com a Aurivel, o Locatário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições e com o Contrato de Locação específico da modalidade escolhida.

O Locatário deve ter no mínimo 18 anos de idade e ser titular de CNH válida para conduzir veículos da categoria disponibilizada. A Aurivel reserva o direito de verificar a documentação antes de autorizar qualquer retirada.

3. Descrição do serviço

A Aurivel oferece locação de veículos de alto padrão com sede operacional no bairro Batel, Curitiba, PR. As modalidades disponíveis são:

• Studio Afternoon: 6 horas, 120 km, seguro e tanque inclusos — R$ 560
• Two-Night Passage: 48 horas, 700 km, segundo condutor, pasta de rota — R$ 1.290
• Month Under Cover: 30 dias, 3.000 km, troca de veículo, limpeza quinzenal, coleta/devolução em Curitiba — R$ 3.180

O serviço é disponibilizado para uso dentro do território brasileiro, sujeito às condições de cada modalidade. A Aurivel pode recusar reservas a seu critério, especialmente em casos de documentação inválida ou histórico de uso inadequado.

4. Responsabilidades do Locatário

O Locatário compromete-se a:

• Conduzir o veículo com CNH válida e dentro dos limites legais de velocidade
• Não ceder a condução do veículo a terceiros não registrados no Contrato de Locação
• Não utilizar o veículo para fins ilegais, competições, provas ou atividades off-road
• Não fumar dentro do veículo
• Devolver o veículo com o tanque completo, no estado registrado no Laudo de Condição de saída
• Comunicar imediatamente a Aurivel em caso de acidente, avaria ou furto durante o período de locação
• Respeitar as condições de uso do veículo descritas no briefing inicial

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Aurivel — textos, imagens, logotipo, identidade visual e materiais fornecidos — é de propriedade da Aurivel e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998). É vedada a reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

6.1 Valores e moeda

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade. A Aurivel aceita pagamento por transferência bancária, PIX ou cartão, conforme informado no Contrato de Locação.

6.2 Quilometragem excedente

O valor por quilômetro rodado acima da franquia contratada está descrito no Contrato de Locação antes da assinatura. A cobrança é feita com base no odômetro do veículo registrado nos Laudos de Condição de saída e retorno.

6.3 Combustível

O veículo é entregue com o tanque completo. A devolução deve ser feita nas mesmas condições. A diferença constatada no laudo de retorno será cobrada com base no preço de mercado do combustível na data da devolução, acrescida de taxa administrativa.

6.4 Cancelamentos e alterações

As condições específicas de cancelamento — incluindo prazos e eventuais encargos — são descritas no Contrato de Locação de cada reserva. Em geral, cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência não geram cobrança de taxa.

7. Termos específicos da locação de veículos

7.1 Retirada

A retirada do veículo acontece na garagem da Aurivel, Rua Comendador Araújo 594, Batel, Curitiba, mediante apresentação de CNH e documento de identificação, no horário agendado. Para o Month Under Cover, a coleta pode ocorrer em endereço acordado na região metropolitana de Curitiba.

7.2 Devolução

A devolução é feita no mesmo local, salvo nos casos previstos no Month Under Cover. O Laudo de Condição de retorno é emitido no ato, na presença do Locatário, e a cópia é entregue imediatamente.

7.3 Sinistros e avarias

Em caso de sinistro, o Locatário deve comunicar a Aurivel imediatamente e acionar o seguro conforme orientado no briefing. Danos não cobertos pela apólice de seguro são de responsabilidade do Locatário, conforme registrado no Contrato de Locação.

7.4 Franquia de seguro

O valor da franquia do seguro, quando aplicável, está descrito no Contrato de Locação antes da assinatura.

8. Isenção de responsabilidade

A Aurivel não se responsabiliza por multas de trânsito, pedágios ou infrações cometidas pelo Locatário durante o período de locação. Essas obrigações são integralmente do Locatário.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Aurivel não assegura disponibilidade contínua do site ou ausência de erros técnicos.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Aurivel por danos decorrentes da prestação do serviço fica limitada ao valor pago pelo Locatário na modalidade contratada. A Aurivel não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, greves, pandemias ou determinações governamentais — eximem a Aurivel de responsabilidade por atrasos ou impossibilidade de execução do serviço.

10. Indenização

O Locatário concorda em indenizar e isentar a Aurivel de quaisquer reclamações, danos, prejuízos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso inadequado do veículo, infração destes Termos ou violação de direitos de terceiros durante o período de locação.

11. Rescisão

A Aurivel pode encerrar ou suspender uma reserva sem reembolso em caso de uso indevido do veículo, apresentação de documentação falsa ou comportamento que represente risco ao patrimônio da empresa ou a terceiros.

O Locatário pode cancelar a reserva com antecedência, nas condições descritas no Contrato de Locação específico.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da disputa, com prazo de 15 dias úteis a partir da notificação formal por escrito.

13. Disposições gerais

• Estes Termos, em conjunto com o Contrato de Locação específico, constituem o acordo integral entre as partes
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
• A não exigência de um direito pela Aurivel em determinado momento não constitui renúncia a esse direito
• A Aurivel pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos. O Locatário não pode fazê-lo sem consentimento por escrito

14. Alterações a estes Termos

A Aurivel pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas no site com indicação da nova data de vigor. O uso continuado do site ou a realização de reservas após a atualização implicam aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Aurivel Locações de Veículos Ltda.

Rua Comendador Araújo 594, Batel, Curitiba, PR 80420-000

E-mail para assuntos legais: [email protected]

Telefone: +55 41 99728-4361

Horário de atendimento: Segunda a sexta das 09h às 19h; Sábado das 09h às 14h